quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Movimento: Articulação de novos núcleos de base
O Movimento de Meninos/as de Rua do Espirito Santo retoma a organização de meninos/as.
domingo, 22 de novembro de 2009
Assembléia do Movimento
Edital de Convocação de Assembléia Nacional Extraordinária do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
Nos termos do seu Estatuto o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, convoca por meio de circular enviada por meio eletrônico os delegados dos respectivos Estados e Distrito Federal para participarem da Assembléia Nacional Extraordinária a realizar-se nos dias 10 e 11 de dezembro de 2009, na SEPN 506 Mezanino Edifício da Polícia Rodoviária Federal sala 28, Brasília – DF, às 19h do dia 10 de dezembro de 2009 em primeira convocação com a presença da maioria dos delegados ou se necessário em segunda convocação às 19h30’, para deliberar sobre:
Avaliar o relato da Coordenação Nacional;
Avaliar a gestão financeira;
Diretrizes e linhas prioritárias de ação do MNMMR em nível nacional;
Eleger e dar posse para um mandato de três anos a Coordenação Nacional e o Conselho Fiscal.
Brasília, 10 de novembro de 2009
Maria Aparecida Pereira Martins
Coordenadora do MNMMR-Gestão 2006/2009
Nos termos do seu Estatuto o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, convoca por meio de circular enviada por meio eletrônico os delegados dos respectivos Estados e Distrito Federal para participarem da Assembléia Nacional Extraordinária a realizar-se nos dias 10 e 11 de dezembro de 2009, na SEPN 506 Mezanino Edifício da Polícia Rodoviária Federal sala 28, Brasília – DF, às 19h do dia 10 de dezembro de 2009 em primeira convocação com a presença da maioria dos delegados ou se necessário em segunda convocação às 19h30’, para deliberar sobre:
Avaliar o relato da Coordenação Nacional;
Avaliar a gestão financeira;
Diretrizes e linhas prioritárias de ação do MNMMR em nível nacional;
Eleger e dar posse para um mandato de três anos a Coordenação Nacional e o Conselho Fiscal.
Brasília, 10 de novembro de 2009
Maria Aparecida Pereira Martins
Coordenadora do MNMMR-Gestão 2006/2009
domingo, 26 de julho de 2009
MANIFESTO: 19 ANOS DO ECA !!!!
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha completado 19 anos nesta segunda-feira (13), o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (DCA/ES) realizou manifestação no Centro de Vitória, pela manhã, alertando a população quanto o não cumprimento do Estatuto.
Podemos considerar que tivemos muitas conquistas, mas ainda precisamos lutar contra o preconceito e discriminação que afeta as nossas crianças e adolescentes em especial pelos adolescentes que cumprem medidas sócio educativas de internação que sofrem com o descaso do Estado na garantia e efetivação dos seus direitos.Assim podemos afirmar que ainda temos um longo caminho a percorrer para reduzir o hiato que existe entre a legislação e a realidade a qual as nossas crianças e adolescentes estão inseridas.
Precisamos articular forças e exigir do poder público o compromisso assumido e manter e elevar as crianças e adolescentes ao status de prioridade absoluta.
Assembléia das entidades
No dia 23/07 as 14 horas aconteceu a Assembléia de eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CRIAD no próximo bienio.
A Assembléia contou com a participação de 13 entidades das quais 09 (nove) vão compor o conselho e as demais serão suplentes. Historicamente o número de entidades que se habilita ao pleito é bastante reduzida, o que dificulta a mobilização em prol a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Breve deixaremos a relação das entidade eleitas. Estiveram presentes as militantes Maria Julia, Kelly e Sandra kátia, que atualmente representa o MNMMR - ES no CRIAD.
sábado, 30 de maio de 2009
Adolescente em conflito com a lei
Inspeção do CNJ encontra menores em contêineres no ES
Adolescentes alojados em contêineres (celas metálicas), expostos a elevadas temperaturas e à chuva, além de péssimas condições de salubridade. Foi esse o quadro encontrado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos durante inspeção realizada nesta quarta-feira (20/05) em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES) que abrigam adolescentes infratores. “Também encontramos muitos menores com prazos de permanência no abrigo extrapolados em 90 ou 120 dias e sem a menor condição de habitabilidade”, destacou o juiz, que classificou como grave a situação a que são submetidos os menores.
O CNJ poderá interditar as celas-contêineres encontradas.O juiz descreveu as celas metálicas onde encontrou os adolescentes como contêineres, com frestas no teto, sem banheiro ou água encanada. “Nos dias de sol teremos temperatura imprópria para a convivência e habitação humana”, declarou. O juiz disse ainda que muitos internos reclamam que seus pedidos de progressão de pena não são apreciados e que a promotoria não realiza inspeções na unidade. “Constatamos uma ausência completa da Defensoria Pública”, criticou. Diante do quadro verificado, a inspeção do CNJ nos presídios do Espírito Santo será estendida às unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei. “Tudo isso é muito sério e precisa ser tratado nos mutirões para resolver essas pendências e acabar com as irregularidades”, concluiu.
Trabalhos - A inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Espírito Santo começou na última segunda-feira (18/05), por determinação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina.
Segundo Erivaldo Ribeiro, a inspeção na Casa de Custódia de Viana deixou claro que o Estado tem dificuldade de impor disciplina aos presos que “circulam livremente entre os pavilhões, porque as celas foram quebradas”. “Não existe separação entre presos provisórios e condenados”, enfatizou. Foram encontrados presos convivendo com esgoto a céu aberto, em condições seriamente nocivas à saúde. Os resultados da inspeção serão reunidos em um relatório, que apresentará os problemas e irregularidades encontrados. O documento será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.
Adolescentes alojados em contêineres (celas metálicas), expostos a elevadas temperaturas e à chuva, além de péssimas condições de salubridade. Foi esse o quadro encontrado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos durante inspeção realizada nesta quarta-feira (20/05) em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES) que abrigam adolescentes infratores. “Também encontramos muitos menores com prazos de permanência no abrigo extrapolados em 90 ou 120 dias e sem a menor condição de habitabilidade”, destacou o juiz, que classificou como grave a situação a que são submetidos os menores.
O CNJ poderá interditar as celas-contêineres encontradas.O juiz descreveu as celas metálicas onde encontrou os adolescentes como contêineres, com frestas no teto, sem banheiro ou água encanada. “Nos dias de sol teremos temperatura imprópria para a convivência e habitação humana”, declarou. O juiz disse ainda que muitos internos reclamam que seus pedidos de progressão de pena não são apreciados e que a promotoria não realiza inspeções na unidade. “Constatamos uma ausência completa da Defensoria Pública”, criticou. Diante do quadro verificado, a inspeção do CNJ nos presídios do Espírito Santo será estendida às unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei. “Tudo isso é muito sério e precisa ser tratado nos mutirões para resolver essas pendências e acabar com as irregularidades”, concluiu.
Trabalhos - A inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Espírito Santo começou na última segunda-feira (18/05), por determinação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina.
Segundo Erivaldo Ribeiro, a inspeção na Casa de Custódia de Viana deixou claro que o Estado tem dificuldade de impor disciplina aos presos que “circulam livremente entre os pavilhões, porque as celas foram quebradas”. “Não existe separação entre presos provisórios e condenados”, enfatizou. Foram encontrados presos convivendo com esgoto a céu aberto, em condições seriamente nocivas à saúde. Os resultados da inspeção serão reunidos em um relatório, que apresentará os problemas e irregularidades encontrados. O documento será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.
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