Adolescente em conflito com a lei

Inspeção do CNJ encontra menores em contêineres no ES

Adolescentes alojados em contêineres (celas metálicas), expostos a elevadas temperaturas e à chuva, além de péssimas condições de salubridade. Foi esse o quadro encontrado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos durante inspeção realizada nesta quarta-feira (20/05) em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES) que abrigam adolescentes infratores. “Também encontramos muitos menores com prazos de permanência no abrigo extrapolados em 90 ou 120 dias e sem a menor condição de habitabilidade”, destacou o juiz, que classificou como grave a situação a que são submetidos os menores.

O CNJ poderá interditar as celas-contêineres encontradas.O juiz descreveu as celas metálicas onde encontrou os adolescentes como contêineres, com frestas no teto, sem banheiro ou água encanada. “Nos dias de sol teremos temperatura imprópria para a convivência e habitação humana”, declarou. O juiz disse ainda que muitos internos reclamam que seus pedidos de progressão de pena não são apreciados e que a promotoria não realiza inspeções na unidade. “Constatamos uma ausência completa da Defensoria Pública”, criticou. Diante do quadro verificado, a inspeção do CNJ nos presídios do Espírito Santo será estendida às unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei. “Tudo isso é muito sério e precisa ser tratado nos mutirões para resolver essas pendências e acabar com as irregularidades”, concluiu.

Trabalhos - A inspeção do Conselho Nacional de Justiça nos presídios do Espírito Santo começou na última segunda-feira (18/05), por determinação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência, Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina.

Segundo Erivaldo Ribeiro, a inspeção na Casa de Custódia de Viana deixou claro que o Estado tem dificuldade de impor disciplina aos presos que “circulam livremente entre os pavilhões, porque as celas foram quebradas”. “Não existe separação entre presos provisórios e condenados”, enfatizou. Foram encontrados presos convivendo com esgoto a céu aberto, em condições seriamente nocivas à saúde. Os resultados da inspeção serão reunidos em um relatório, que apresentará os problemas e irregularidades encontrados. O documento será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.